FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 84/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/09/2019 16:25:42      N° Processo: 1186/2019      N° Protocolo: 1186/2019

Ementa: Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de energia elétrica e de água no Município de Colatina, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento e dá outras providências.


Anexos da Tramitação


Data: 26/09/2019 Tipo: Parecer JurídicoNúmero: 8/2019
Parecer Jurídico

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/10/2019 17:36:03Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Recebimento: 01/10/2019 12:43:40Fase: Para Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 07/10/2019 17:35:03Ação: Proposição Encaminhada
Complemento da Ação: Remeto a presente proposição as Comissões Permanentes competentes para análise e parecer. Colatina - ES, 03/10/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/09/2019 14:04:13Fase: Para Parecer Jurídico Setor: PROCURADORIA JURÍDICA
Data de Envio: 26/09/2019 14:08:26Ação: Parecer Jurídico Emitido
Complemento da Ação: Encaminho para a Presidência desta Casa de Leis com o respectivo Parecer anexo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/09/2019 14:31:20Fase: Para Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 25/09/2019 14:33:05Ação: Proposição Encaminhada
Complemento da Ação: Conforme determina o Regimento Interno no seu art. 122, remeto ao Procurador Jurídico desta Casa de Leis, para que no prazo de 3 (três) dias emita Parecer Jurídico e devolva a esta Presidência. Colatina (ES), 25 de setembro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/09/2019 14:07:33Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 24/09/2019 14:07:51Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/09/2019 16:25:42Fase: Protocolar Proposição Setor: PROTOCOLO
Data de Envio: 19/09/2019 16:25:42Ação: Proposição Protocolada
Complemento da Ação: Sessão ordinária do dia 23/09/2019.
Despacho Digital