FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 80/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/09/2019 14:36:11      N° Processo: 1142/2019      N° Protocolo: 1142/2019

Ementa: [Mensagem nº 061/2019] Dispõe sobre a inclusão de unidades orçamentárias no P.P.A. - Plano Plurianual 2018/2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - Exercício 2020.


Anexos da Tramitação


Data: 25/09/2019 Tipo: Anexos DiversosNúmero: 677/2019
lei 6.636
Data: 24/09/2019 Tipo: Ofício EnviadoNúmero: 80/2019
Oficio
Data: 23/03/2019 Tipo: Anexos DiversosNúmero: 635/2019
Requerimento de Urgência
Data: 23/09/2019 Tipo: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação FinalNúmero: 270/2019
Parecer
Data: 23/09/2019 Tipo: Parecer da Comissão de Finanças e OrçamentoNúmero: 105/2019
Parecer

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 03/10/2019 12:38:34Fase: Arquivado Setor: SECRETARIA
Data de Recebimento: 03/10/2019 12:36:24Fase: Para Aguardar Sanção Setor: SECRETARIA
Data de Envio: 03/10/2019 12:38:27Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: Projeto de Lei sancionado, convertido na Lei Municipal nº6.636/2019. Processo Arquivado.
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Data de Recebimento: 26/09/2019 14:01:58Fase: Para Encaminhar Projeto Aprovado Setor: SECRETARIA
Data de Envio: 26/09/2019 14:04:31Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: Conforme determinado pelo Exmo. Sr. Presidente, encaminho ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 723/2019, o Projeto de Lei nº 080/20119, do poder excecutivo aprovado para a respectiva sanção.
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Data de Recebimento: 24/09/2019 14:37:06Fase: Para Votação Única Setor: Plenário
Data de Envio: 24/09/2019 14:37:34Ação: Proposição Aprovada
Complemento da Ação: Considerando a aprovação em urgência do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida em 23/09/2019, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para encaminhar o Executivo para sanção.
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Data de Recebimento: 24/09/2019 14:15:55Fase: Para Incluir na Ordem do Dia Setor: 1ª Secretaria
Data de Envio: 24/09/2019 14:29:47Ação: Urgência
Complemento da Ação: Em razão do Requerimento de Urgência anexo a presente proposição foi incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 23/03/2019 para apreciação e votação.
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Data de Recebimento: 23/09/2019 19:28:34Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissões Permanentes
Data de Envio: 23/09/2019 19:52:02Ação: Emitidos Pareceres
Complemento da Ação: Segue anexo Pareceres das Comissões Permanentes competentes que em 23/09/2019 opinaram pela Aprovação.
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Data de Recebimento: 17/09/2019 12:56:47Fase: Para Encaminhamento Setor: Presidência
Data de Envio: 23/09/2019 19:26:06Ação: Proposição Encaminhada
Complemento da Ação: Remeti em 19/09/2019 a presente proposição as Comissões Permanentes competentes para análise e parecer.
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Data de Recebimento: 17/09/2019 12:45:39Fase: Para Leitura no Expediente Setor: Plenário
Data de Envio: 17/09/2019 12:46:02Ação: Proposição Lida
Complemento da Ação: De acordo com o Art. 122 do Regimento Interno, submeto o presente Projeto de Lei ao Presidente da Câmara para que no prazo de 3 (três) dias encaminhe, caso entenda necessário, ao setor Jurídico para Parecer ou encaminhe as Comissões Competentes.
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Data de Recebimento: 11/09/2019 14:36:11Fase: Protocolar Proposição Setor: PROTOCOLO
Data de Envio: 11/09/2019 14:36:11Ação: Proposição Protocolada
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