DETALHES DA NORMA

Resolução 279/2020 ATO COMPILADO ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLATINA/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/07/2020

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3547 05/04/1990MENCIONAArt. 48 e parágrafos; Art. 72
Lei Orgânica3547 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução285 13/10/2020MENCIONAArt. 25; Art. 30
Resolução284 21/09/2020REVOGAInciso VIII do art. 26 e inciso XI do art. 37
Resolução282 17/08/2020MENCIONAart. 45, caput