DETALHES DA NORMA

Emenda à Lei Orgânica 28/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO 23; INCISO III DO ARTIGO 28; ARTIGO 50; INCISO VII DO ARTIGO 55; ARTIGO 57; ARTIGO 58, CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 62; INCISOS I E II DO ARTIGO 66; PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ARTIGO 66; ARTIGO 326 E O TÍTULO DA SEÇÃO IV DA LEI Nº 3.547 DE 5 DE ABRIL DE 1990 – LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/08/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3547 05/04/1990ALTERAInciso VIII do Art. 23; Inciso III do Art. 28; Art. 50; Inciso VII do Art. 55; Seção IV; Art. 57; Caput do Art. 58; Parágrafo único do Art. 62; Incisos I e II do Art. 66; §§ 3º e 4º do Art. 66 ; Caput do Art. 326;
Lei Orgânica3547 05/04/1990REVOGAParágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 58; Art. 59; Art. 60 e Art. 61
Lei Orgânica3547 05/04/1990INCLUIParágrafos 1º ao 8º ao Art. 50

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui