DETALHES DA NORMA

Emenda à Lei Orgânica 27/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/11/2018
Ementa: Fica modificado o inciso I no parágrafo 3º do artigo 48 da Lei Municipal nº 3.547, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica Municipal.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica3547 05/04/1990ALTERAInciso I no Parágrafo 3º do Artigo 48

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui