DETALHES DA NORMA

Portaria 115/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/02/2017
Ementa: ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993MENCIONAartigo 53

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui