DETALHES DA NORMA

Resolução 259/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/08/2016
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 25, DE 09 DE MAIO DE 2016

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução257 09/05/2016MENCIONAart. 4º
Resolução257 09/05/2016MENCIONA
Resolução96 16/11/1993MENCIONAart. 48, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui