Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 256, DE 02 DE MAIO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução256/2016 02/05/2016MENCIONAart. 4º
Resolução256/2016 02/05/2016MENCIONA
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAart. 48

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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