DETALHES DA NORMA

Resolução 258/2016 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2016
Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 256, DE 02 DE MAIO DE 2016.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução256 02/05/2016MENCIONAart. 4º
Resolução256 02/05/2016MENCIONA
Resolução96 16/11/1993MENCIONAart. 48

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui