Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE COLATINA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/05/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAart. 48, caput
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONA
Resolução96/1993 16/11/1993MENCIONAArt. 48, parágrafo 2º
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONAart. 72
Lei Orgânica3.547/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução258/2016 28/07/2016MENCIONAart. 4º
Resolução258/2016 28/07/2016MENCIONA

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