Ementa: PRORROGA O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 253, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução255/2016 28/03/2016MENCIONA

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