DETALHES DA NORMA

Resolução 251/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 144, 155 E 156, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 96, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 – REGIMENTO INTERNO CAMERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993ALTERACaput do Art. 144, Inciso II e alíneas; Artigos 155 e 156

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui