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DETALHES DA NORMA
Resolução 245/2014
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
22/12/2014
Ementa:
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 122, DO ART. 144, DO ART. 155 E DO ART. 156, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 96, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993 – REGIMENTO INTERNO CAMERAL.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
96
16/11/1993
ALTERA
Caput do Art. 122, Artigos 144, 155 e 156
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui