DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 3.547/1990 ATO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica28 26/08/2019ALTERAInciso VIII do Art. 23; Inciso III do Art. 28; Art. 50; Inciso VII do Art. 55; Seção IV; Art. 57; Caput do Art. 58; Parágrafo único do Art. 62; Incisos I e II do Art. 66; §§ 3º e 4º do Art. 66 ; Caput do Art. 326;
Emenda à Lei Orgânica28 26/08/2019REVOGAParágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 58; Art. 59; Art. 60 e Art. 61
Emenda à Lei Orgânica28 26/08/2019INCLUIParágrafos 1º ao 8º ao Art. 50
Emenda à Lei Orgânica27 12/11/2018ALTERAInciso I no Parágrafo 3º do Artigo 48
Emenda à Lei Orgânica26 30/07/2018ALTERAInciso III do artigo 158
Resolução257 09/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução257 09/05/2016MENCIONA
Resolução256 02/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução256 02/05/2016MENCIONA
Resolução253 30/11/2015MENCIONAart. 72
Resolução253 30/11/2015MENCIONA
Resolução249 03/08/2015MENCIONAArtigo 72
Resolução249 03/08/2015MENCIONA
Resolução246 23/02/2015MENCIONA
Resolução244 01/01/2014MENCIONAart. 72
Decreto Legislativo1621 05/11/2018MENCIONA Inciso I do Art. 94