DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 3547/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993MENCIONA
Emenda à Lei Orgânica27 12/11/2018ALTERAInciso I no Parágrafo 3º do Artigo 48
Emenda à Lei Orgânica26 30/07/2018ALTERAInciso III do artigo 158
Resolução257 09/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução257 09/05/2016MENCIONA
Resolução256 02/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução256 02/05/2016MENCIONA
Resolução253 30/11/2015MENCIONAart. 72
Resolução253 30/11/2015MENCIONA
Resolução249 03/08/2015MENCIONAArtigo 72
Resolução249 03/08/2015MENCIONA
Resolução246 23/02/2015MENCIONA
Resolução244 01/01/2014MENCIONAart. 72
Decreto Legislativo1621 05/11/2018MENCIONA Inciso I do Art. 94