DETALHES DA NORMA

Lei Orgânica 3547/1990 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1990
Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993MENCIONA
Resolução257 09/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução257 09/05/2016MENCIONA
Resolução256 02/05/2016MENCIONAart. 72
Resolução256 02/05/2016MENCIONA
Resolução253 30/11/2015MENCIONAart. 72
Resolução253 30/11/2015MENCIONA
Resolução249 03/08/2015MENCIONAArtigo 72
Resolução249 03/08/2015MENCIONA
Resolução246 23/02/2015MENCIONA
Resolução244 01/01/2014MENCIONAart. 72