DETALHES DA NORMA

Resolução 246/2015 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2015
Ementa: CRIA COMISSÃO PERMANENTE DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E SEGURANÇA NO REGIMENTO INTERNO CAMERAL – RESOLUÇÃO Nº 96/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução96 16/11/1993ALTERAArt. 75
Lei Orgânica3547 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui