DETALHES DA NORMA

Emenda à Lei Orgânica 16/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE COLATINA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui