Tipo: Projeto de Lei Autor: João Marcos Cunha Filho. 
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Projeto de Lei n° 72/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLATINA/ES,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 705/2022 Protocolo N°: 719 ID: 16036 Data: 12/05/2022 16:05:25 Situação: Tramitando
Setor Atual: Plenário Fase Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: João Marcos Cunha Filho.
Projeto de Lei n° 56/2021
ESTABELECER NORMAS E DIRETRIZES PARA A ARBONIZAÇÃO URBANA NOS PROJATOS DE PARCELAMENTO E SOLO,NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUAMENTO.
Processo N°: 886/2021 Protocolo N°: 886 ID: 13154 Data: 19/04/2021 16:39:48 Situação: Tramitando
Setor Atual: SECRETARIA Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Marcos Cunha Filho.
Projeto de Lei n° 46/2021
ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO, NA FORMA DE LOTEAMENTO OU ARRUAMENTO.
Processo N°: 789/2021 Protocolo N°: 789 ID: 13057 Data: 13/04/2021 14:42:04 Situação: Tramitando
Setor Atual: SECRETARIA Fase Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: João Marcos Cunha Filho.
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